Política de Privacidade
braleontava - Gestão de Dívidas e Soluções Financeiras
Última atualização: 15 de março de 2025
1. Informações Gerais
A braleontava, com sede em Tv. Cmte. José Luís de Pina 11, 4810-225
Guimarães, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os
dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta política de privacidade
explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas
informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de gestão de dívidas
e plataforma financeira.
Ao utilizar o nosso website braleontava.com e os nossos serviços, confirma que
leu, compreendeu e aceita os termos desta política de privacidade. Se não
concordar com qualquer parte desta política, por favor, não utilize os
nossos serviços.
Responsável pelo Tratamento de Dados: braleontava é o
responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais para fornecer os nossos
serviços de gestão de dívidas de forma eficaz e segura. Os dados recolhidos
incluem:
Dados de Identificação
Nome completo e apelidos
Número de identificação fiscal (NIF)
Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
Data de nascimento
Nacionalidade e estado civil
Dados de Contacto
Endereço de email principal e alternativo
Número de telefone fixo e móvel
Morada completa incluindo código postal
Preferências de comunicação
Dados Financeiros
Informações sobre rendimentos e despesas
Detalhes de dívidas e obrigações financeiras
Histórico de crédito e avaliações de risco
Dados bancários para processamento de pagamentos
Informações sobre emprego e situação profissional
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Categoria de Dados
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Finalidade
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Base Legal
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Período de Retenção
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Dados de Identificação
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Verificação de identidade e cumprimento legal
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Obrigação legal
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7 anos após término do serviço
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Dados de Contacto
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Comunicação e prestação de serviços
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Execução de contrato
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Durante a prestação do serviço
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Dados Financeiros
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Análise de situação financeira e gestão de dívidas
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Execução de contrato
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10 anos para fins fiscais
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3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades
específicas, sempre dentro dos limites legais e com o seu consentimento
quando necessário:
Prestação de Serviços: Análise da sua situação
financeira, elaboração de planos de gestão de dívidas e acompanhamento
do processo de reestruturação financeira
Cumprimento Legal: Verificação de identidade,
prevenção de branqueamento de capitais e cumprimento de obrigações
fiscais e regulamentares
Comunicação: Envio de informações sobre o progresso do
seu caso, alterações nos serviços e comunicações administrativas
essenciais
Melhoria dos Serviços: Análise estatística e
desenvolvimento de novos produtos e serviços financeiros, sempre com
dados anonimizados
Marketing Direto: Envio de informações sobre novos
serviços e oportunidades educacionais, apenas com o seu consentimento
explícito
Importante: Nunca utilizamos os seus dados para
finalidades incompatíveis com os propósitos originais da recolha. Qualquer
nova utilização será sempre comunicada e sujeita ao seu consentimento.
4. Os Seus Direitos
Como titular dos dados, possui diversos direitos fundamentais relativamente
ao tratamento das suas informações pessoais. Estes direitos podem ser
exercidos a qualquer momento através dos contactos indicados no final desta
política.
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que processamos
sobre si, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento
e os destinatários.
Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou
incompletos, garantindo que as informações estejam sempre
atualizadas.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não
sejam mais necessários para as finalidades originais ou retire o
consentimento.
Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e
legível, podendo transmiti-los para outro responsável pelo
tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
direto ou quando baseado em interesses legítimos da nossa empresa.
Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas
circunstâncias, como durante a verificação da exatidão dos dados.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email
info@braleontava.com ou envie uma carta para a nossa morada.
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo
ser alargado para 60 dias em casos complexos.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A braleontava pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros apenas nas
seguintes circunstâncias limitadas e sempre com as devidas salvaguardas de
segurança:
Parceiros de Serviço
Trabalhamos com prestadores de serviços especializados para apoiar as
nossas operações, incluindo empresas de contabilidade, advogados
especializados em direito financeiro e consultores em reestruturação de
dívidas. Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e
vinculados por acordos de confidencialidade rigorosos.
Autoridades Regulamentares
Podemos ser obrigados a partilhar informações com autoridades
competentes, incluindo o Banco de Portugal, Autoridade Tributária e
Aduaneira, ou outras entidades regulamentares, sempre que exigido por
lei ou para cumprir obrigações legais específicas do setor financeiro.
Credores e Instituições Financeiras
No âmbito da gestão de dívidas, pode ser necessário partilhar
informações relevantes com os seus credores para negociar planos de
pagamento, acordos de reestruturação ou outras soluções financeiras.
Esta partilha é sempre limitada ao estritamente necessário e
previamente autorizada por si.
Garantia de Proteção: Nunca vendemos, alugamos ou
comercializamos os seus dados pessoais. Todas as partilhas são baseadas em
necessidades legítimas de prestação de serviços e sujeitas a contratos de
proteção de dados.
6. Medidas de Segurança
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta. Implementamos
múltiplas camadas de segurança técnica e organizacional para proteger as
suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou
destruição.
Encriptação Avançada: Todos os dados são encriptados
tanto em trânsito quanto em repouso, utilizando protocolos de segurança
de nível bancário AES-256
Controlos de Acesso: Implementamos sistemas de
autenticação multifator e controlos de acesso baseados em funções,
garantindo que apenas pessoal autorizado acede aos dados
Monitorização Contínua: Os nossos sistemas são
monitorizados 24/7 por ferramentas de detecção de intrusões e análise
de comportamento anómalo
Backups Seguros: Realizamos backups regulares dos
dados em localizações geograficamente separadas, com encriptação e
controlos de acesso rigorosos
Formação da Equipa: Todo o pessoal recebe formação
regular sobre proteção de dados e segurança da informação
Auditorias Regulares: Conduzimos auditorias internas e
externas periódicas para avaliar e melhorar as nossas medidas de
segurança
Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus
direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes no prazo de
72 horas e informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada.
7. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir
as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os
períodos mínimos exigidos por lei. Os períodos de retenção variam consoante
o tipo de dados e as obrigações legais aplicáveis.
Dados de Clientes Ativos
Durante a prestação ativa dos nossos serviços de gestão de dívidas,
mantemos todos os dados necessários para garantir a continuidade e
qualidade do serviço. Estes dados são revistos periodicamente para
garantir a sua atualidade e relevância.
Após Término do Serviço
Após a conclusão ou cessação dos nossos serviços, mantemos os dados por
um período de 7 anos para fins de arquivo e possível reativação do
serviço. Os dados financeiros podem ser mantidos por até 10 anos para
cumprimento de obrigações fiscais.
Eliminação Segura
Quando os dados atingem o fim do período de retenção, são eliminados de
forma segura e irreversível. Utilizamos métodos de eliminação que
tornam impossível a recuperação dos dados, tanto em suportes físicos
quanto digitais.
8. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro da União
Europeia, garantindo assim a proteção conferida pelo RGPD. Quando
necessário, podemos transferir dados para países terceiros, sempre com as
devidas salvaguardas legais.
Países Adequados: Transferimos dados apenas para
países que a Comissão Europeia considera como oferecendo um nível
adequado de proteção
Cláusulas Contratuais: Quando transferimos dados para
países sem decisão de adequação, utilizamos cláusulas contratuais-tipo
aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações: Trabalhamos preferencialmente com
prestadores de serviços certificados sob esquemas reconhecidos de
proteção de dados
Todas as transferências internacionais são documentadas e monitorizadas
para garantir a manutenção dos níveis de proteção exigidos pela legislação
europeia.
9. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua
experiência de navegação e analisar o uso do site. Distinguimos entre
cookies essenciais, funcionais e analíticos, cada um com finalidades
específicas.
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento
básico do website, incluindo autenticação e segurança
Cookies Funcionais: Melhoram a funcionalidade do site,
lembrando as suas preferências e configurações
Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como os
visitantes interagem com o site, permitindo melhorias contínuas
Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu
navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a
funcionalidade do website.
10. Alterações à Política
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para
refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de negócio ou nos
serviços oferecidos. Todas as alterações significativas serão comunicadas
com antecedência através do nosso website e por email.
Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado
sobre como protegemos os seus dados. A data da última atualização é sempre
indicada no topo desta página.
Compromisso Contínuo: Mantemos um compromisso constante
com a proteção da sua privacidade e a transparência nas nossas práticas de
tratamento de dados.
